O ÉDITO DE TESSALÔNICA

Em 27 de fevereiro de 380 D.C, o imperador romano do Oriente, Teodósio I, promulgou, em conjunto com seus colegas da parte ocidental do Império, Graciano e Valentiniano II, o Decreto de Tessalônica, declarando o Credo Niceno-Trinitário como a única religião legítima do Império Romano e a única passível de ser considerada “católica” (universal), bem como determinando que cessasse todo apoio estatal às demais religiões politeístas.

Embora décadas antes, o imperador Constantino I tenha favorecido muito a fé cristã e a Igreja Católica, que passou a receber propriedades, verbas e apoio do Estado Romano, é equivocada a ideia de que ele tenha tornado o Cristianismo a religião oficial do Império, pois o chamado Edito de Milão, de 313 D.C., formalmente apenas havia estabelecido a tolerância do Estado em relação a todas as religiões.

Obviamente,  em  uma sociedade que se caracterizava pela opressiva presença do Estado em todos os setores, como era Baixo Império Romano no século IV D.C., a preferência da Corte por uma religião específica e o seu fomento estatal, como ocorreu durante toda a dinastia constantiniana,  a partir do Édito de Milão, com a breve exceção do reinado de Juliano, o Apóstata, só poderia resultar num avanço muito grande dessa religião em detrimento de todas as outras, mais ainda quando essa religião gozava de uma estrutura hierarquizada paralela, que, inclusive, sobrevivera a séculos de clandestinidade.

Outra contribuição fundamental de Constantino I para o Cristianismo foi patrocinar o Concílio de Nicéia, em 325 D.C., o primeiro concílio ecumênico da Igreja, com o objetivo de homogeneizar e unificar o entendimento sobre diversas questões doutrinárias e onde foi chancelada a natureza divina de Cristo como Deus-Filho e sua relação com o Deus-Pai, resultando no chamado Credo Niceno, refutando-se versões alternativas da fé cristã, especialmente o “Arianismo” (assim chamado porque baseado nas doutrinas do bispo Ário), que pregava, a grosso modo, que Cristo tinha sido criado pelo Pai, e portanto, não teria sempre existido (eterno), sendo, por consequência, poderia-se dizer assim, “menos Deus” do que o Pai, do qual derivaria, resultando, por fim, que Ambos não seriam “um só e de mesma substância“.

O Arianismo chegou a influenciar o imperador Constâncio II e também se espalhou entre os povos bárbaros, especialmente os germânicos Godos, Vândalos e Lombardos, que foram convertidos pelo missionário Ulfilas, um adepto de Ário.

Teodósio era um cristão ortodoxo niceno muito devoto, oriundo da Hispânia, onde o Credo Niceno, como de resto no Ocidente e na importante Igreja de Alexandria, dominava. Já o Arianismo prevalecia no Oriente.  Teodósio foi nomeado imperador do Ocidente pelo imperador Graciano, também ele um cristão ortodoxo niceno, após a morte do imperador do Ocidente, Valente, na Batalha de Adrianópolis, em 378 D.C, sendo que Valente foi um adepto do Arianismo.

Teodósio e Graciano, comungando do mesmo Credo, sentiram-se à vontade para favorecer a ortodoxia cristã do Concílio de Nicéia, e, consequentemente, no dia 27 de fevereiro de 380 D.C, eles promulgaram, juntamente com o colega de Teodósio no Ocidente, Valentiniano II (que tinha apenas 8 anos), o decreto imperial “Cunctos populos“, chamado de “Édito de Tessalônica, pelo fato de Teodósio se encontrar nessa cidade, quando de sua edição.

O texto, um tanto sombrio, diga-se de passagem, do Decreto é o seguinte:

“É nossa vontade que todos os diversos povos que são súditos de nossa Clemência e Moderação devem continuar a professar aquela religião que foi transmitida aos Romanos pelo divino Apóstolo Pedro, como foi preservada pela tradição fiel, e que agora é professada pelo Pontífice Dâmaso e por Pedro, Bispo de Alexandria, um homem de santidade apostólica. De acordo com os ensinamentos apostólicos e a doutrina do Evangelho, que nós creiamos em uma só divindade do Pai, do Filho e do Espírito Santo, em igual majestade e em uma Santíssima Trindade. Nós autorizamos que os que obedecerem a essa lei assumam o título de Cristãos Católicos; Porém, para os outros, uma vez que em nossa opinião, são loucos tolos, nós decretamos que recebam o nome ignominioso de heréticos, os quais não deverão ter a presunção de dar aos seus conventículos o nome de igrejas. Eles irão sofrer em primeiro lugar o castigo da condenação divina e, em segundo lugar, a punição que a nossa autoridade, de acordo com a vontade do Céu, decidir infligir.

Publicado em Tessalônica no terceiro dia das calendas de março, durante o quinto consulado de Graciano Augusto e o primeiro de Teodósio Augusto.”

É importante notar que Teodósio estava gravemente doente em Tessalônica, na Grécia, o que o levou inclusive, como era o costume dos cristãos naquele tempo, a se batizar (o batismo acontecia no leito de morte, já que todos os pecados eram perdoados, ficando mais fácil para o batizado entrar no Céu).

(Arco do Imperador Galério, em Tessalônica, Grécia, foto de G.Garitan )

Após a edição do Decreto “Cunctos populos“, Teodósio e Graciano lançaram-se em uma campanha de perseguição às heresias cristãs e a tomaram uma série de medidas visando proibir cerimônias e rituais pagãos. Em poucos anos, a crescente intolerância religiosa por parte do Cristianismo triunfante desaguou na destruição de importantes templos pagãos, como o Serapeum, em Alexandria, entre tumultos que degeneraram em massacres.

(Ruínas do Serapeum, em Alexandria. A imagem dá uma idéia da escala do templo. Foto Daniel Mayer )

Por tudo isso, considera-se o Édito de Tessalônica como o ato que reconheceu o Cristianismo como a religião oficial do Império Romano.

FIM